Decreto-Lei n.º 345/98

Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09

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DataTextoDiploma
2019-08-12

Revoga, a partir de 01.01.2020, o presente Diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 106/2019 - Diário da República n.º 153/2019, Série I de 2019-08-12

Decreto-Lei n.º 106/2019 - Diário da República n.º 153/2019, Série I de 2019-08-12
2019-03-13

Alterado o art. 14.º-A (na redação republicada pela Lei 23-A/2015, de 26-mar) do presente Diploma, pelo(a) Lei n.º 23/2019 - Diário da República n.º 51/2019, Série I de 2019-03-13

Lei n.º 23/2019 - Diário da República n.º 51/2019, Série I de 2019-03-13
2015-03-26

Alterados, a partir de 31.03.2015, os arts. 1.º (na redação do Dec. Lei 126/2008 de 21-jul), 2.º (na redação do Dec. Lei 31-A/2012 de 10-fev), 3.º, 4.º (na redação do Dec. Lei 31-A/2012 de 10-fev), 5.º (na redação do Dec. Lei 162/2009 de 20-jul), 7.º (na redação do Dec. Lei 31-A/2012 de 10-fev), 8.º, 9.º, 10.º, 11.º (os dois últimos na redação do Dec. Lei 31-A/2012 de 10-fev), 12.º (na redação dos Decs. Leis 119/20111 de 26-dez, e 31-A/2012 de 10-fev), 13.º (na redação dos Decs. Leis 162/2009 de 20-jul, e 31-A/2012 de 10-fev ), 14.º (na redação dos Decs. Leis 211-A/2008 de 03-nov, 162/2009 de 20-jul, e 31-A/2012 de 10-fev), 14.º-A e 15.º-A (os dois últimos aditados pelo Dec. Lei 31-A/2012 de 10-fev), aditado o art. 15.º-B e revogados as als. e) a m) do n.º 1 e o n.º 3 do art. 13.º do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 23-A/2015 - Diário da República n.º 60/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-26 que procedeu à sua republicação no anexo II

Lei n.º 23-A/2015 - Diário da República n.º 60/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-26
2012-02-10

Dada nova redação aos arts. 2º, 4º, 7º, 10º, 11º, 12º (alterado pelo Dec Lei 119/2011 de 26-dez), 13º (alterado pelo Dec Lei 162/2009 de 20-jul), 14º (alterado pelo Dec Lei 211-A/2008 de 03-nov e 162/2009 de 20-jul); aditados os arts. 14º-A e 15º-A; e revogada a al. c) do art. 7º pelo DEC LEI.31-A/2012.10.02.2012.MF, DR.IS [30-Supl] de 10.02.2012, que o republicou em anexo na sua redação atual.

Decreto-Lei n.º 31-A/2012 - Diário da República n.º 30/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-02-10
2011-12-26

Dada nova redacção ao nº 1 e à al. f) do nº 3 do art. 12º pelo DEC LEI.119/2011.26.12.2011.MF, DR.IS [246] de 26.12.2011

Decreto-Lei n.º 119/2011 - Diário da República n.º 246/2011, Série I de 2011-12-26
2009-07-20

Alterados os art.s 5º, 13º e 14º (o último na redacção do Dec Lei 211-A/2008, de 03-Nov), pelo DEC LEI.162/2009.20.07.2009.MFAP, DR.IS [138] de 20.07.2009

Decreto-Lei n.º 162/2009 - Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20
2008-11-03

Alterado o art. 14.º pelo DEC LEI.211-A/2008.03.11.2008.MFAP, DR.IS [213-Supl] de 03.11.2008

Decreto-Lei n.º 211-A/2008 - Diário da República n.º 213/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-11-03
2008-07-21

Alterados os art.s 1º e 6º pelo DEC LEI.126/2008.21.07.2008.MFAP, DR.IS [139] de 21.07.2008

Decreto-Lei n.º 126/2008 - Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21
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Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

Mantêm-se em vigor, até à sua substituição, todos os diplomas regulamentares relativos ao fundo, emitidos ao abrigo da legislação anterior.

Foram encontradas 2 associações directas.
Associações
DataTexto
1997-11-26

Revoga o Dec Lei 322/87, de 26-Nov DR.IS-A [274]

1987-04-21

Revoga o Dec Lei 182/87, de 24-Abr DR.IS [92]

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