Lei n.º 74/98

Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11

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DataTextoDiploma
2014-07-11

Aditado o art.11.º-A, à presente Lei, na redação das Leis 2/2005, de 24-jan, 26/2006, de 30-jun e 42/2007, de 24-ago, e republicada em anexo, pelo(a) Lei n.º 43/2014 - Diário da República n.º 132/2014, Série I de 2014-07-11

Lei n.º 43/2014 - Diário da República n.º 132/2014, Série I de 2014-07-11
2007-08-24

Alterado o art. 6º do presente diploma, na redacção da Lei 2/2005 de 24-Jan e republicado pela Lei 26/2006 de 30-Jun, pela LEI.42/2007.24.08.2007.AR, DR.IS [163] de 24.08.2007, que a republica em anexo

Lei n.º 42/2007 - Diário da República n.º 163/2007, Série I de 2007-08-24
2006-06-30

Alterados os arts. 1º, 2º, 3º, 5º , 6º, 8º, 13º e 14º, revogado o nº 3 do art. 2º, a al q) do nº 1 do art. 8º e o art. 17º e republicado em anexo o presente diploma, na redacção da Lei 2/2005 de 24-Jan, pela LEI.26/2006.30.06.2006.AR, DR.IS-A [125] de 30.06.2006

Lei n.º 26/2006 - Diário da República n.º 125/2006, Série I-A de 2006-06-30
2005-01-24

Alterados os arts. 2.º, 3.º, 7.º, 8.º, 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 15.º e 16.º, eliminado o art. 17.º, determinado que os arts. 18.º e 19.º passem para 17.º e 18.º, todos do presente diploma, republicado em anexo com as alterações ora introduzidas, pela LEI.2/2005.24.01.2005.AR, DR.IS-A [16] de 24.01.2005

Lei n.º 2/2005 - Diário da República n.º 16/2005, Série I-A de 2005-01-24
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