Lei n.º 74/98

Diário da República n.º 261/1998, Série I-A de 1998-11-11

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    74/98
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 261, de 1998-11-11, Pág. 6130

Notas aos Dados Gerais

Lei Geral da República

Resumo

Disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.º Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas.

Notas

Usualmente conhecida como Lei Formulário