Lei n.º 67/98

Diário da República n.º 247/1998, Série I-A de 1998-10-26

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-08-08

Revogada pelo(a) Lei n.º 58/2019 - Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08

Lei n.º 58/2019 - Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08
2015-08-24

Aditado a partir de 23.09.2015 o art. 45.º-A pelo(a) Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24

Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
Detalhes Ver lista resumida
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Foram encontradas 2 associações directas.
Associações
DataTexto
1994-08-29

Revoga a Lei 28/94, de 29-AGO, DR.IS-A[199]

1991-04-29

Revoga a Lei 10/91, de 29-ABR DR.IS-A[98]

Detalhes Ver lista resumida