Lei n.º 35/98

Diário da República n.º 164/1998, Série I-A de 1998-07-18

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    35/98
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 164, de 1998-07-18, Pág. 3474
  • Entrada em Vigor:

    Na parte que não necessita de regulamentação entra imediatamente em vigor, as restantes disposições entram em vigor com a publicação da respectiva regulamentação.

Notas aos Dados Gerais

Lei Geral da República.

Resumo

Define o estatuto das organizações não governamentais do ambiente (ONGA).