Declaração de Rectificação n.º 11-C/98

Diário da República n.º 148/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Rectificação
  • Número:
    11-C/98
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 148, de 1998-06-30, Pág. 2930-(6) - 2930-(6)

Resumo

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 120/98 de 8 de Maio, do Ministério da Justiça que alterou o regime jurídico da adopção e os interesses dos menores.