Decreto-Lei n.º 129/98

Diário da República n.º 110/1998, Série I-A de 1998-05-13

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DataTextoDiploma
2019-09-23

Revogado, com efeitos a 01.01.2020, o art. 82.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 145/2019 - Diário da República n.º 182/2019, Série I de 2019-09-23

Decreto-Lei n.º 145/2019 - Diário da República n.º 182/2019, Série I de 2019-09-23
2018-06-25

Alterado o art. 21.º (na redação do Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez) e aditado o art. 22.º-A ao Regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, aprovado pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 52/2018 - Diário da República n.º 120/2018, Série I de 2018-06-25

Decreto-Lei n.º 52/2018 - Diário da República n.º 120/2018, Série I de 2018-06-25
2017-08-21

Alterado o art. 4.º (na redação do Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez) do Regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas aprovado pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21 nos termos do seu art. 25.º

Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21
2015-09-17

Revogado, a partir de 01.11.2015, o art. 89.º do regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas pelo (a) Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
2012-11-23

Alterado a partir de 03.12.2012 o art. 24.º do Regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas aprovado em anexo ao presente diploma, na redação do Dec Lei 247-B/2008, de 30-dez, pelo DEC LEI.250/2012.23.11.2012.MJ, DR.IS [227] de 23.11.2012

Decreto-Lei n.º 250/2012 - Diário da República n.º 227/2012, Série I de 2012-11-23
2009-06-29

Aditados, a partir de 30.06.2009, os arts. 73º-A a 73º-C ao Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, e alterada a organização sistemática daquele Regime, procedendo à inclusão dos arts. 63º a 73º do tit. IV, num novo cap. I, com a epígrafe "Recurso hierárquico e impugnação judicial", assim como dos arts. 73º-A a 73º-C, que passam a constituir o cap. II do tit. IV, com a epígrafe "Tribunal arbitral", pela LEI.29/2009.29.06.2009.AR, DR.IS [123] de 29.06.20099

Lei n.º 29/2009 - Diário da República n.º 123/2009, Série I de 2009-06-29
2009-05-21

Aditado, a partir de 01.10.2009, um art. 11º-A ao regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas pelo DEC LEI.122/2009.21.05.2009.MJ, DR.IS [98] de 21.05.2009

Decreto-Lei n.º 122/2009 - Diário da República n.º 98/2009, Série I de 2009-05-21
2008-12-30

Alterados os art.s 4º, 6º (na redacção do Dec Lei 2/2005, de 04-Jan), 7º, 9º, 10º, 11º, 14º, 15º, 21º, 22º, 23º a 28º, 30º, 31º, 32º, 33º (os dois últimos na redacção do Dec Lei 111/2005, de 08-Jun), 38º a 40º, 45º (o último na redacção do Dec Lei 125/2006, de 29-Jun), 46º (na redacção do Dec Lei 12/2001, de 25-Jan), 47º, 49º, 50º (o último na redacção do Dec Lei 12/2001, de 25-Jan), 51º, 52º, 53º (o último na redacção do Dec Lei 111/2005, de 08-Jun), 54º (na redacção do Dec Lei 2/2005, de 04-Jan, Dec Lei 111/2005, de 08-Jun, e Dec Lei 8/2007, de 17-Jan), 55º, 56º (o último na redacção do Dec Lei 2/2005, de 04-Jan, Dec Lei 111/2005, de 08-Jun, e Dec Lei 8/2007, de 17-Jan), 58º, 60º, 61º (o último na redacção do Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 63º, 65º a 67º, 69º, 70º, 72º, 77º, 78º, 79º, 80º, 80º -A (o último na redacção do Dec Lei 76-A/2006, de 29-Mar), 87º, 88º e 91º bem como a organização sistemática - o capítulo III do título II passa a ter como epígrafe «Base de dados do ficheiro central de pessoas colectivas », o título IV passa a ter como epígrafe «Impugnação de decisões» e elimina o capítulo I e o capítulo II do título IV, que têm como epígrafes, respectivamente, «Recurso hierárquico» e «Recurso contencioso» -, aditados os art.s 11º -B, 21º -A, 46º -A, 50º -A, 50º -B e 92º e revogados o nº 3 do art. 4º, nº 2 do art. 10º, art.s 16º a 20º, nºs 4 a 7 do art. 22º, nº 7 do art. 33º, nº 5 do art. 38º, art. 41º, nºs 2 e 3 do art. 45º, nºs 2 a 5 do art. 46º, art. 48º, nºs 2 e 3 do art. 51º, nºs 2 e 4 do artigo 53.º, art.s 57º e 59º, nº 2 do art. 63º, art.s 64º, 68º, 71º, 73º, al.s b) e e) do art. 80º -A, nº 2 do art. 87º e art. 90º do Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, pelo DEC LEI.247-B/2008.30.12.2008.MJ, DR.IS [251-Supl] de 30.12.20088

Decreto-Lei n.º 247-B/2008 - Diário da República n.º 251/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-30
2007-01-17

Alterados os arts. 54º e 56º do presente diploma, com a redacção que lhe foi conferida nos Dec Lei 2/2005 de 04-Jan e 111/2005 de 08-Jul, pelo DEC LEI.8/2007.17.01.2007.MJ, DR.IS [12] de 17.01.2007

Decreto-Lei n.º 8/2007 - Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17
2006-06-29

Alterado o artigo 45.º, pelo DEC LEI.125/2006.29.06.2006.MJ, DR.IS-A [124] de 29.06.20066

Decreto-Lei n.º 125/2006 - Diário da República n.º 124/2006, Série I-A de 2006-06-29
2006-03-29

Alterado o art. 61º e aditado o art. 80º-A pelo DEC LEI.76-A/2006.29.03.2006.MFAP, DR.IS-A [63-Supl] de 29.03.2006

Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, 1º Suplemento, Série I-A de 2006-03-29
2005-07-08

Alterados o nº 5 do art. 18º, os nºs 3, 4 e 5 do art. 32º, o nº 3 do art. 33º, o nº 1 do art. 34º, os nºs 1 e 4 do art. 53º, os nºs 3, 4, 5 e 6 do art. 54º, os nºs 2 e 3 do art. 56º e o art. 64º do Registo Nacional das Pessoas Colectivas, aprovado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.111/2005.08.07.2005.MJ, DR.IS-A [130] de 08.07.2005

Decreto-Lei n.º 111/2005 - Diário da República n.º 130/2005, Série I-A de 2005-07-08
2005-01-04

Alterdos os arts. 6º, 54º e 56º do regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas pelo DEC LEI.2/2005.04.01.2005.MJ, DR.IS-A [2] de 04.01.2005

Decreto-Lei n.º 2/2005 - Diário da República n.º 2/2005, Série I-A de 2005-01-04
2001-12-17

Alterados os arts. 74º, 75º e 76º pelo DEC LEI.323/2001.2001.12.17.MJ DR.IS-A [290]

Decreto-Lei n.º 323/2001 - Diário da República n.º 290/2001, Série I-A de 2001-12-17
2001-01-25

Alterados os arts. 46º e 50º do regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas pelo DEC LEI.12/2001.2001.01.25.MJ,DR.IS-A [21]

Decreto-Lei n.º 12/2001 - Diário da República n.º 21/2001, Série I-A de 2001-01-25
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