Decreto-Lei n.º 106/98

Diário da República n.º 96/1998, Série I-A de 1998-04-24

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DataTextoDiploma
2018-05-15

Alterado o art. 14.º e determinado, que durante o ano de 2018, são da competência do membro do Governo responsável pela respetiva área sectorial, os despachos a que se refere o n.º 2 do art. 33.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15

Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
2014-12-31

Alterado e revogados os n.ºs 2 a 5 do art 9.º, do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2012-12-31

Dada nova redação aos arts. 6º. 10º e 24º do presente diploma, e determinada a sua aplicação (com as alterações introduzidas pelo Dec Lei 137/2010 de 28-dez, pela Lei 64-B/2011 de 30-dez e pelo presente diploma), bem como as reduções dos valores nele previstos aos trabalhadores das fundações públicas de direito público, das fundações públicas de direito privado e dos estabelecimentos públicos pela LEI.66-B/2012.31.12.2012.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2012

Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-31
2011-12-30

Alterado o art. 25º, pela LEI.64-B/2011.30.12.2011.AR, DR.IS [250-Supl] de 30.12.2011

Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30
2010-12-28

Reduzidos os valores das ajudas de custo fixados nos termos do disposto no art. 14º e alterado o art. 1º e revogado o nº3 do art. 1º do presente diploma, pelo DEC LEI.137/2010.28.12.2010.MFAP, DR.IS [250] de 28.12.2010

Decreto-Lei n.º 137/2010 - Diário da República n.º 250/2010, Série I de 2010-12-28
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Modificações Produzidas

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Notas:

O Decreto 616/74, de 14 de Novembro, vem incorrectamente referido como "Decreto Lei" no art. 40º do presente diploma.

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Associações
DataTexto
1994-10-07

Revoga o Dec Lei 248/94 de 07-Out DR.IS-A [232]

1979-12-28

Revoga o Dec Lei 519-M/79 de 28-Dez DR.IS [298]3ºSupl

1974-11-14

Revoga o Dec 616/74 de 14-Nov DG.IS [265]

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