Declaração de Rectificação n.º 9/98

Diário da República n.º 86/1998, Série I-A de 1998-04-13

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Rectificação
  • Número:
    9/98
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Tribunal Constitucional
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 86, de 1998-04-13, Pág. 1585

Resumo

Rectifica a publicação do Acórdão n.º 260/98 (declaração de voto do conselheiro Vítor Nunes de Almeida).