Resolução da Assembleia da República n.º 8/98

Diário da República n.º 65/1998, Série I-A de 1998-03-18

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DataTextoDiploma
2004-01-29

Mantida em vigor, com a redacção conferida dpela Res 59/2003 de 28-Jul da AR, pela RES.20/2004.29.01.2004.AR, DR.IS-A [39] de 16.02.2004

Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004 - Diário da República n.º 39/2004, Série I-A de 2004-02-16
2003-07-30

Revogado o quadro de pessoal e mantidos em vigor o regime decorrente do anexo III e a parte aplicável do anexo IV da Lei 77/88 de 01-Jul, com a redacção deste diploma, pela LEI.28/2003.2003.07.30.AR DR.IS-A [174]

Lei n.º 28/2003 - Diário da República n.º 174/2003, Série I-A de 2003-07-30
2003-07-03

Alterado o n.º 3 do art. 7.º e revogado o art. 11º pela RES.59/2003.2003.07.03.AR DR.IS-A [172] de 28/Jul/2003

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2003 - Diário da República n.º 172/2003, Série I-A de 2003-07-28
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