Resolução da Assembleia da República n.º 8/98

Diário da República n.º 65/1998, Série I-A de 1998-03-18

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    8/98
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 65, de 1998-03-18, Pág. 1144
  • Entrada em Vigor:

    No dia da sua publicação no Diário da Assembleia da República.

Notas aos Dados Gerais

A Presente resolução produz efeitos, quanto às transições nela previstas, desde o dia 1 de Junho de 1996, salvaguardando o expressamente disposto nos seus artigos..

Resumo

Publica o regime das carreiras e Quadro de Pessoal dos serviços da Assembleia da República, constante de Mapas Anexos.