Decreto-Lei n.º 55/98
Diário da República n.º 63/1998, Série I-A de 1998-03-16
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Tipo Diploma:
Decreto-Lei
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Número:
55/98
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Entidade(s) Emitente(s):
- Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 63, de 1998-03-16, Pág. 1084
Notas aos Dados Gerais
O presente diploma produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.
Resumo
Altera o Decreto-Lei 296-A/95, de 17 de Novembro que aprova a Lei Orgânica do XIII Governo.
Notas
O texto integral do Decreto Lei 296-A/95, de 17 de Novembro, é republicado em anexo ao presente diploma, com as alterações dele decorrentes, bem como as alterações introduzidas pelos Decretos Leis 23/96, de 20 de Março, e 43/96, de 10 de Maio.