Decreto-Lei n.º 55/98

Diário da República n.º 63/1998, Série I-A de 1998-03-16

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    55/98
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 63, de 1998-03-16, Pág. 1084

Notas aos Dados Gerais

O presente diploma produz efeitos desde 25 de Novembro de 1997.

Resumo

Altera o Decreto-Lei 296-A/95, de 17 de Novembro que aprova a Lei Orgânica do XIII Governo.

Notas

O texto integral do Decreto Lei 296-A/95, de 17 de Novembro, é republicado em anexo ao presente diploma, com as alterações dele decorrentes, bem como as alterações introduzidas pelos Decretos Leis 23/96, de 20 de Março, e 43/96, de 10 de Maio.