Decreto-Lei n.º 21-A/98

Diário da República n.º 31/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-02-06

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DataTextoDiploma
2017-09-12

Substituído o mapa anexo ao presente diploma, alterado pelos Dec Lei 230/2006 de 24-nov e 86/2014 de 28-maio, pelo(a) Decreto-Lei n.º 118/2017 - Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12

Decreto-Lei n.º 118/2017 - Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12
2014-05-28

Substituído o mapa anexo, com as alterações introduzidas pelo Dec Lei 230/2006 de 24-nov, pelo DEC LEI.86/2014.28.05.2014.MAGM, DR.IS [102] de 28.05.2014

Decreto-Lei n.º 86/2014 - Diário da República n.º 102/2014, Série I de 2014-05-28
2006-11-24

Alterado o mapa anexo ao presente diploma, pelo DEC LEI.230/2006.24.11.2006.MADRP, DR.IS [227] de 24.11.200606

Decreto-Lei n.º 230/2006 - Diário da República n.º 227/2006, Série I de 2006-11-24
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