Decreto-Lei n.º 2/98

Diário da República n.º 2/1998, Série I-A de 1998-01-03

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    2/98
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Administração Interna
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 2, de 1998-01-03, Pág. 32
  • Entrada em Vigor:
    1998-03-31

Resumo

Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio. Republicado em anexo com as alterações ora introduzidas.