Lei n.º 115/97

Diário da República n.º 217/1997, Série I-A de 1997-09-19

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    115/97
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 217, de 1997-09-19, Pág. 5082 - 5083

Resumo

Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.