Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97

Diário da República n.º 198/1997, Série I-B de 1997-08-28

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    142/97
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 198, de 1997-08-28, Pág. 4462

Resumo

Aprova a 1.ª fase da lista nacional de sítios prevista no artigo 3º do Decreto Lei 226/97, de 27 de Agosto, que transpõe para o direito interno a Directiva 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.