Decreto-Lei n.º 133-B/97

Diário da República n.º 124/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-05-30

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DataTextoDiploma
2017-10-06

Alterados os arts. 5.º, 10.º, 23.º e 61.º (este último na redação da Lei 82-B/2014, de 31-dez e do Dec Lei 25/2017, de 03-mar) e revogados a al. c) do n.º 1 do art. 4.º, os arts. 9.º e 22.º, a al. a) do art. 29.º e o n.º 3 do art. 45.º do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06, nos termos do art. 54.º,

Decreto-Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06
2017-03-03

Alterado o art. 61.º do presente diploma, na redação dada pela Lei 82-B/2014 de 31-dez, e determinado, que a alteração ora introduzida aplica-se a todos os pedidos de prestações que se encontrem pendentes de decisão na data da entrada em vigor da presente lei (04.03.2017), independentemente da fase do procedimento em que se encontrem, pelo(a) Decreto-Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03, nos termos do disposto no seu art. 128.º.

Decreto-Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03
2017-02-09

Atualizados, com efeitos a partir de 01.01.2017, os montantes mensais do subsídio mensal vitalício e do subsídio por assistência de terceira pessoa e da bonificação por deficiência previstos, respetivamente, nas als. c) e d) do n.º 1 do art. 4.º e no art. 7.º, pelo(a) Portaria n.º 62/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09

Portaria n.º 62/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09
2016-06-09

Atualizados, com efeitos a partir de 01.04.2016, os montantes mensais do subsídio por assistência de terceira pessoa e da bonificação por deficiência previstos na al. d) do n.º 1 do art. 4.º e no art. 7.º do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 161/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09

Portaria n.º 161/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09
2014-12-31

Alterado o art. 61.º, nos termos dos n.ºs 1 e 2 da Lei 82-B/2014, do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2003-08-02

Derrogado o presente diploma na redacção do Dec Lei 341/99, de 25-Ago e do Dec Lei 250/2001, de 21-Set, pelo DEC LEI.176/2003.2003.08.02.MSST DR.IS-A [177] na parte relativa às prestações por ele reguladas

Decreto-Lei n.º 176/2003 - Diário da República n.º 177/2003, Série I-A de 2003-08-02
2001-09-21

Alterado o nº 2 do art. 31º, pelo DEC LEI 250/2001.2001.09.21.MTS, DR.IS-A [220]

Decreto-Lei n.º 250/2001 - Diário da República n.º 220/2001, Série I-A de 2001-09-21
1999-08-25

Alterados os arts., 15.º, 19.º, 37.º, 41.º, e 64.º pelo DEC LEI.341/99.1999.08.25.MTS DR.IS-A [198]

Decreto-Lei n.º 341/99 - Diário da República n.º 198/1999, Série I-A de 1999-08-25
1999-07-02

Derrogado o n.º 4 do art. 15.º do presente diploma, na parte respeitante ao grau de incapacidade estabelecido pelo n.º 1 do art. 79.º do DEC LEI.248/99.1999.07.02.MTS DR.IS-A [152]

Decreto-Lei n.º 248/99 - Diário da República n.º 152/1999, Série I-A de 1999-07-02
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Associações
DataTexto
1989-01-23

Revoga o Dec-Lei 29/89 de 23-Jan DR.IS [19] e demais legislação complementar, mantendo, contudo, transitoriamente em vigor as normas que regulam a atribuição dos subsídios de casamento, nascimento e funeral de beneficiário, relativas aos eventos ocorridos no âmbito daquele diploma, requeridos na vigência da lei nova.

1987-12-31

Revoga o DR 67/87 de 31-Dez DR.IS [300]4.ºSupl e demais legislação complementar, mantendo, contudo, transitoriamente em vigor as normas que regulam a atribuição dos subsídios de casamento, nascimento e funeral de beneficiário, relativas aos eventos ocorridos no âmbito daquele diploma, requeridos na vigência da lei nova.

1981-04-07

Mantém em vigor o DR 14/81 de 07-Abr DR.IS [81]

1980-05-29

Revoga o Dec-Lei 170/80 de 29-Mai DR.IS [124] e demais legislação complementar, mantendo, contudo, transitoriamente em vigor as normas que regulam a atribuição dos subsídios de casamento, nascimento e funeral de beneficiário, relativas aos eventos ocorridos no âmbito daquele diploma, requeridos na vigência da lei nova.

1980-05-29

Revoga o DR 20/80 de 29-Mai DR.IS [122] e demais legislação complementar, mantendo, contudo, transitoriamente em vigor as normas que regulam a atribuição dos subsídios de casamento, nascimento e funeral de beneficiário, relativas aos eventos ocorridos no âmbito daquele diploma, requeridos na vigência da lei nova.

1977-05-17

Revoga o Dec-Lei 197/77 de 17-Mai DR.IS [114] e demais legislação complementar, mantendo, contudo, transitoriamente em vigor as normas que regulam a atribuição dos subsídios de casamento, nascimento e funeral de beneficiário, relativas aos eventos ocorridos no âmbito daquele diploma, requeridos na vigência da lei nova.

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