Decreto-Lei n.º 129/97

Diário da República n.º 120/1997, Série I-A de 1997-05-24

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    129/97
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 120, de 1997-05-24, Pág. 2575
Revogado

Resumo

Estabelece equiparações entre cargos de estabelecimentos de ensino superior politécnico e cargos dirigentes da administração pública, definindo as competências daqueles cargos, sem prejuízo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro e nos estatutos dos institutos e escolas superiores, e a respectiva forma de provimento.