Decreto Legislativo Regional n.º 5/97/A

Diário da República n.º 117/1997, Série I-A de 1997-05-21

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    5/97/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa Regional - Açores (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 117, de 1997-05-21, Pág. 2512
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 22, de 1997-05-30, Pág. 274
  • Entrada em Vigor:
    1997-05-22
Revogado

Resumo

Altera o Decreto Legislativo Regional 3/94/A de 29 de Janeiro que aplicou à Região Autónoma dos Açores o Decreto Lei 498/88, de 30 de Dezembro (Regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública), na parte relativa à correspondência de cargos e publicitação.