Declaração de Rectificação n.º 2/97

Diário da República n.º 10/1997, Série I-A de 1997-01-13

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Rectificação
  • Número:
    2/97
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Supremo Tribunal de Justiça
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 10, de 1997-01-13, Pág. 146

Resumo

Declara ter sido rectificado o Acórdão nº 13/96, de 15 de Outubro, do Supremo Tribunal de Justiça (no âmbito do Processo nº 87 641), publicado, com inexactidões, no Diário da República, IS-A, nº 274, de 26 de Novembro de 1996, rectificando o fecho do mesmo e respectivas assinaturas.