Declaração de Rectificação n.º 2/97

Diário da República n.º 10/1997, Série I-A de 1997-01-13

Detalhes

Outros Tipos

Outros Tipos:

Rectifica

Foi encontrada 1 associação directa.

Associações
Data	Texto
1996-11-26	Rectifica o Ac 13/96 de 15-Out do STJ DR.IS-A [274] de 1996.11.26

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas