Declaração de Rectificação n.º 1/97

Diário da República n.º 7/1997, Série I-A de 1997-01-09

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Rectificação
  • Número:
    1/97
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Supremo Tribunal de Justiça
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 7, de 1997-01-09, Pág. 76

Resumo

Declara ter sido rectificado o Acórdão nº 12/96, de 1 de Outubro, do Supremo Tribunal de Justiça (no âmbito do Processo nº 79 301), publicado, com inexactidões, no Diário da República, IS-A, nº 269, de 20 de Novembro de 1996, rectificado o fecho do mesmo e respectivas assinaturas.