Resolução da Assembleia da República n.º 39/96

Diário da República n.º 275/1996, Série I-A de 1996-11-27

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DataTextoDiploma
2004-01-29

Mantida em vigor, com a redacção conferida pela Res 59/2003 de 28-Jul, pela RES.20/2004.29.01.2004.AR, DR.IS-A [39] de 16.02.2004

Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004 - Diário da República n.º 39/2004, Série I-A de 2004-02-16
2003-07-30

Revogado o quadro de pessoal e mantidos em vigor o regime decorrente do anexo III e a parte aplicável do anexo IV da Lei 77/88 de 01-Jul, com a redacção deste diploma, pela LEI.28/2003.2003.07.30.AR DR.IS-A [174]

Lei n.º 28/2003 - Diário da República n.º 174/2003, Série I-A de 2003-07-30
2003-07-03

Revogado o art. 8º pela RES.59/2003.2003.07.03.AR DR.IS-A [172] de 28/Jul/2003

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2003 - Diário da República n.º 172/2003, Série I-A de 2003-07-28
2001-02-08

Alterada redacção do nrº 2 do art.8º pela RES.18/2001.2001.02.08.AR, DR.IS-A [46] de 23/FEV/2001

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2001 - Diário da República n.º 46/2001, Série I-A de 2001-02-23
1998-03-05

Alterada a designação da carreira de Técnico Adjunto Parlamentar criada pelo art. 2.º do presente diploma, pela RES.8/98.1998.03.05.AR DR.IS-A [65]

Resolução da Assembleia da República n.º 8/98 - Diário da República n.º 65/1998, Série I-A de 1998-03-18
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