Decreto-Lei n.º 190/96

Diário da República n.º 234/1996, Série I-A de 1996-10-09

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    190/96
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº [234], de 1996-10-09, Pág. 3530 - 3542

Resumo

Regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública.

Notas ao Texto Integral

Os quadros anexos só são visíveis no Diário da República.