Decreto-Lei n.º 93/96

Diário da República n.º 163/1996, Série I-A de 1996-07-16

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    93/96
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 163, de 1996-07-16, Pág. 1973 - 1973
Revogado

Resumo

Estabelece que a titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu, de Florença, produz todos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de doutor pelas universidades portuguesas.