Decreto-Lei n.º 582/80

Diário da República n.º 301/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-12-31

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2018-05-15

Revogado, a partir de 16.05.2018, pelo(a) Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15

Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas