Decreto-Lei n.º 315/95

Diário da República n.º 275/1995, Série I-A de 1995-11-28

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DataTextoDiploma
2019-07-05

Revogado, a partir de 10.07.2019, o Dec Lei 39/88 de 06-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05

Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05
2014-02-14

Revogado o presente diploma a partir de 15.04.2014, retificado pela Decl Rect 1-B/96, de 31-jan, na redação do Dec Lei 309/2002, de 16-dez, pelo DEC LEI.23/2014.14.02.2014.PCM, DR.IS [32] de 14.02.2014

Decreto-Lei n.º 23/2014 - Diário da República n.º 32/2014, Série I de 2014-02-14
2002-12-16

Revogados os arts. 20.º a 23.º bem como, a parte relativa aos recintos de espectáculos e de divertimentos públicos previstos no Dec Lei 309/2002, de 16-Dez, os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 35.º, 37.º e 43.º a 46.º, todos do citado diploma, pelo DEC LEI.309/2002.2002.12.16.MCOTA DR.IS-A [290]

Decreto-Lei n.º 309/2002 - Diário da República n.º 290/2002, Série I-A de 2002-12-16
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