Decreto-Lei n.º 284/95

Diário da República n.º 251/1995, Série I-A de 1995-10-30

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DataTextoDiploma
2009-09-04

Revogado o presente diploma, a partir de 01.11.2009, com excepção do art. 6.º, pelo DEC LEI.215/2009.04.09.2009.MDN, DR.IS [172] de 04.09.2009

Decreto-Lei n.º 215/2009 - Diário da República n.º 172/2009, Série I de 2009-09-04
1996-11-26

Mantido em vigor o art 40º pelo Dec-Lei 224-A/96. 1996.11.26.MJ - Aprova o Código das Custas Judiciais -, DR.IS-A [274]2ºSuplpl

Decreto-Lei n.º 224-A/96 - Diário da República n.º 274/1996, 2º Suplemento, Série I-A de 1996-11-26
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Modificações Produzidas

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Notas:

Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto LeiNa al. c) do art. 10º onde se lê "Dec Lei 17654" deve ler-se "P ort 17654" conforme consta da al. l) do mesmo art. nas als. f) e j) do citado art. onde se lê "20 de Abril de 1965" deve ler-se "29 de Abril de 1965".

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Associações
DataTexto
1989-05-12

Revoga, com observância do nº 2 do art. 10º, o Dec Lei 156/89 de 12-Mai DR.IS [109]

1988-06-21

Revoga, com observância do nº 2 do art. 10º, o Dec Lei 201/88 de 01-Jun DR.IS [127]

1988-06-01

Revoga, com observância do nº 2 do art. 10º, a Port 345/88 de 01-Jun DR.IS [284]

1978-10-19

Revoga, com observância do nº 2 do art. 10º, o Dec Lei 306/78 de 19-Out DR.IS [241]

1965-04-29

Revoga, com observância do nº 2 do art. 10º, o Dec Lei 46316 de 29-Abr 1965 DG.IS [94]

1965-04-29

Revoga, com observância do nº 2 do art. 10º, o Dec 46317 de 29-Abr 1965 DG.IS [94]

1960-12-31

Revoga, com observância do nº 2 do art. 10º, a Port 18167 de 31-Dez 1960 DG.IS [303]

1960-06-24

Revoga, com observância do nº 2 do art. 10º, o Dec Lei 43029 de 24-Jun 1960 DG.IS [145]

1960-04-26

Revoga o art. 1º a 6º e 33º a 82º, com observância do nº 2 do art. 10º, do Dec Lei 42945 de 26-Abr 1960 DG.IS [97]

1960-04-01

Revoga, com observância do nº 2 do art. 10º, a Port 17654 de 01-Abr 1960 DG.IS [76]]

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