Lei n.º 92/95

Diário da República n.º 211/1995, Série I-A de 1995-09-12

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Outros Tipos
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Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 3 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2020-08-18

Aditado a partir de 01.10.2020 o art. 1.º-A pelo(a) Lei n.º 39/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18

Lei n.º 39/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18
2014-08-29

Alterados a partir de 01.10.2014 os arts. 8.º, 9.º e 10.º e determinado, na mesma data, que os arts. 9º e 10º passem a integrar o capítulo iv , com a designação «Associações zoófilas», pelo(a) Lei n.º 69/2014 - Diário da República n.º 166/2014, Série I de 2014-08-29

Lei n.º 69/2014 - Diário da República n.º 166/2014, Série I de 2014-08-29
2002-07-22

Alterado o art. 3.º, pela LEI.19/2002.2002.07.22.AR DR.IS-A [175]

Lei n.º 19/2002 - Diário da República n.º 175/2002, Série I-A de 2002-07-31
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