Decreto Regulamentar n.º 23/95

Diário da República n.º 194/1995, Série I-B de 1995-08-23

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Foi encontrada 1 associação inversa.
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DataTextoDiploma
2009-08-20

Mantido em vigor pelo DEC LEI.194/2009.20.08.2009.MAOTDR, DR.IS [161] de 20.08.2009, em tudo o que não o contrarie, até à aprovação do decreto regulamentar previsto no artigo 74.º

Decreto-Lei n.º 194/2009 - Diário da República n.º 161/2009, Série I de 2009-08-20
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Modificações Produzidas

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Notas:

Revoga ainda toda a legislação que contrarie o presente Regulamento

Foram encontradas 2 associações directas.
Associações
DataTexto
1946-05-08

Revoga o Regulamento aprovado pela Port 11338 de 08-Mai 1946 DG.IS [99]

1943-04-14

Revoga o Regulamento aprovado pela Port 10367 de 14-Abr 1943 DG.IS [73]

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