Decreto-Lei n.º 163/95

Diário da República n.º 160/1995, Série I-A de 1995-07-13

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DataTextoDiploma
2008-10-31

Alterados os art.s 1773º e 1778º-A do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-Nov de 1966, na redacção do presente diploma, pela LEI.61/2008.31.10.2008.AR, DR.IS [212] de 31.10.2008

Lei n.º 61/2008 - Diário da República n.º 212/2008, Série I de 2008-10-31
2008-07-04

Alterados os art.s 1143º e 1239º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-Nov de 1966, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.116/2008.04.07.2008.MJ, DR.IS [128] de 04.07.2008

Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-04
2007-09-28

Alterado o art. 1710.º do Código Civil, aprovado pelo DecLei 47344, de 25-Nov 1966, com as alterações introduzidas pelo presente diploma, pelo DEC LEI.324/2007.28.09.2007.MJ, DR.IS [188] de 28.09.2007

Decreto-Lei n.º 324/2007 - Diário da República n.º 188/2007, Série I de 2007-09-28
2007-07-23

Alterados os arts. 731º e 1143º do Código Civil aprovado pelo Dec Lei 47344 de 25-Nov 1966, com a redacção constante do presente diploma, pelo DEC LEI.263-A/2007.23.07.2007.MJ, DR.IS [140-Supl] de 23.07.2007

Decreto-Lei n.º 263-A/2007 - Diário da República n.º 140/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-07-23
2001-10-13

Alterado, a partir de 01.01.2002, o art. 1832º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-Nov 1966, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.273/2001.13.10.2001.MJ, DR.IS-A [238] de 13.10.2001

Decreto-Lei n.º 273/2001 - Diário da República n.º 238/2001, Série I-A de 2001-10-13
1998-11-06

Alterados os art.s 1143º e 1239º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344 de 25-Nov 1966, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.343/98.06.11.1998.MF, DR.IS-A [257] de 06.11.1998

Decreto-Lei n.º 343/98 - Diário da República n.º 257/1998, Série I-A de 1998-11-06
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