Decreto n.º 41821

Diário do Governo n.º 175/1958, Série I de 1958-08-11

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DataTextoDiploma
1995-07-01

MANTIDAS EM VIGOR AS NORMAS TÉCNICAS DO REGULAMENTO APROVADO PELO PRESENTE DIPLOMA, EM TUDO O QUE NAO CONTRARIAR O DISPOSTO NO DEC LEI 155/95 DE 01-JUL DR.IS-A [150]S-A [150]

(Sem diploma) - Diário da República n.º 1/2000, Série II de 2000-01-03
1958-08-11

Mantido em vigor o Regulamento aprovado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.273/2003.29.10.2003.MSST, DR.IS-A [251] de 29.10.2003, nos termos previstos no art. 29.º

Decreto-Lei n.º 273/2003 - Diário da República n.º 251/2003, Série I-A de 2003-10-29
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