Despacho Normativo n.º 1/95

Diário da República n.º 3/1995, Série I-B de 1995-01-04

Tipo Diploma:
Despacho Normativo
Número:
1/95
Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério da Agricultura
Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 3, de 1995-01-04, Pág. 51 - 53

Revogado

Resumo

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva da Comissão n.º 93/17/CEE, de 30 de Março, que determina as classes comunitárias da batata-semente base e as condições e designações aplicáveis a essas classes.