Despacho Normativo n.º 1/95

Diário da República n.º 3/1995, Série I-B de 1995-01-04

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Outros Tipos

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Foram encontradas 2 associações inversas.

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Data	Texto	Diploma
2001-08-03	Revogado pelo DEC LEI.216/2001.2001.08.03.MADRP DR.IS-A [179]	Decreto-Lei n.º 216/2001 - Diário da República n.º 179/2001, Série I-A de 2001-08-03
1998-06-25	Substituida a abreviatura "CEE" pela abreviatura "CE" nos arts. 4º e 6º e no anexo II pelo DEC LEI.169/98.1998.06.25.MADRP, DR.IS-A [144]	Decreto-Lei n.º 169/98 - Diário da República n.º 144/1998, Série I-A de 1998-06-25

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