Lei n.º 39-B/94

Diário da República n.º 298/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-12-27

Parlamento

Proposta de Lei 111/VI: Orçamento do Estado para 1995.
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Autoria

  • Governo

1994-10-17 | Entrada

1994-10-17 | Admissão

1994-10-17 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

1994-10-18 | Publicação

1994-10-20 | Anúncio

1994-11-23 | Discussão generalidade

1994-11-24 | Discussão generalidade

1994-11-25 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 18
  • Aprovado
  • A Favor: PSD
    Contra: PS, PCP, CDS-PP, PEV, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), João Corregedor da Fonseca (INDEP)

1994-11-25 | Baixa comissão especialidade

1994-11-25 | Discussão generalidade

1994-12-12 | Discussão especialidade

1994-12-13 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 21
  • Aprovado
  • A Favor: PSD
    Contra: PS, PCP, CDS-PP, PEV, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), João Corregedor da Fonseca (INDEP)
    Abstenção: Reis Leite (PSD), Mário Maciel (PSD), Manuel Silva Azevedo (PSD), Correia de Jesus (PSD), Guilherme Silva (PSD), Carlos Lelis (PSD), Ema Paulista (PSD), Cecília Catarino (PSD)

1994-12-13 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 21, Artigo a artigo
  • Aprovado

1994-12-16 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia 188/1994
  • Título: Orçamento do Estado para 1995

1994-12-16 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

1994-12-21 | Envio para promulgação

1994-12-22 | Promulgação

1994-12-23 | Referenda

1994-12-27 | Envio INCM

1994-12-27 | Lei (Publicação DR)

  • Lei 39/1994
  • Título: Orçamento do Estado para 1995