Lei n.º 39-B/94

Diário da República n.º 298/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-12-27

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 10 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2015-06-30

Alterado o art. 1º do Dec Lei 347/85 de 23-ago, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 63-A/2015 - Diário da República n.º 125/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-30

Lei n.º 63-A/2015 - Diário da República n.º 125/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-30
2014-12-31

Alterado o art.18.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado(Código do IVA), aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-dez, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-01-16

Dada nova redação aos arts. 23.º, 41.º, 46.º, 69.º, 75.º, 88.º, 94.ºe 95.º do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-nov, alterado pelo presente diploma, pela LEI.2/2014.16.01.2014.AR, DR.IS [11] de 16.01.2014

Lei n.º 2/2014 - Diário da República n.º 11/2014, Série I de 2014-01-16
2013-12-31

Alterados os arts. 2º, 10º e 55º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS), aprovado pelo Dec Lei 442-A/88, de 30-nov, na redação do presente diploma, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.20133

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2013-12-31

Alterado o art. 1º do Dec Lei 347/85 de 23-ago, na redação do presente diploma, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2013-12-31

Alterado o art. 18º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA), aprovado pelo Dec Lei 394-B/84 de 26-dez, na redação do presente diploma, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2013-08-08

Alterado o art. 96º do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88, de 30-nov, na redação do presente diploma, pela LEI.55/2013.08.08.2013.AR, DR.IS [152] de 08.08.2013

Lei n.º 55/2013 - Diário da República n.º 152/2013, Série I de 2013-08-08
2013-05-10

Revogado, a partir de 11.05.2013, o Dec Lei 127/90 de 17-abr, com as alterações introduzidas pelo presente diploma, pelo DEC LEI.61/2013.10.05.2013.MF, DR.IS [90] de 10.05.2013

Decreto-Lei n.º 61/2013 - Diário da República n.º 90/2013, Série I de 2013-05-10
2012-10-29

Alterado, a partir de 30.10.2012, o art. 71º do Código do IRS, aprovado pelo Dec Lei 442-A/88, de 30-nov, na redação do presente diploma, pela LEI.55-A/2012.29.10.2012.AR, DR.IS [209-Supl] de 29.10.2012

Lei n.º 55-A/2012 - Diário da República n.º 209/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-10-29
2012-10-29

Alterado, a partir de 30.10.2012, o art. 94º do Código do IRC, aprovado pelo Dec Lei 442-B/88, de 30-nov, na redação do presente diploma, pela LEI.55-A/2012.29.10.2012.AR, DR.IS [209-Supl] de 29.10.2012

Lei n.º 55-A/2012 - Diário da República n.º 209/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-10-29
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

No artigo 24º, onde se lê "Decreto Lei nº 104-D/86, de 14 de Junho" deve ler-se "Decreto Lei nº 104-D/86, de 14 de Junho"; no nº 6 do artigo 8º, onde se lê "Decreto Lei 443/93" deve ler-se "Decreto Lei 413/93".

Foram encontradas 32 associações directas.
Associações
DataTexto
1994-05-18

Altera os arts. 2º, 16º e 24º, o art. 28º passa a art. 30º, e adita, após o artigo 26º, o título IV e respectivos arts. 27º, 28º e 29º do Dec Lei 123/94, de 18-Mai, DR.IS-A [115]

1994-05-18

Altera o art. 1º, bem como os quadros anexos ao nº 2 e ao nº 3 do mesmo art. do Dec Lei 124/94, de 18-Mai, DR.IS-A [115]

1994-05-03

Altera o art. 6º do Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem, aprovado pelo Dec Lei 116/94, de 03-Mai, DR.IS-A [102]

1993-12-20

Mantem em vigor a taxa de comercialização dos medicamentos prevista no art. 63º da Lei 75/93, de 20-Dez, DR.IS-A [295]Supl, até à publicação do diploma previsto no presente diploma

1993-09-25

Altera o art. 16º do Dec Lei 325/93, de 25-Set, DR.IS-A [226]

1993-08-26

Altera o art. 3º da Lei 64/93, de 26-Ago, DR.IS-A [200], com efeitos a 01.01.1994 (data da entrada em vigor do Decreto Lei 413/93, de 23-Dez), nos termos do nº 6 do art. 8º.

1993-04-05

Altera os arts. 2º, 7º, 10º, 18º, 21º, 26º, 31º, a epígrafe do título IV, e adita os arts. 27º-A e 31º-A ao Dec Lei 104/93, de 05-Abr, DR.IS-A [80]

1993-02-26

Altera os arts. 19º, 20º e 21º do Dec Lei 52/93, de 26-Fev, DR.IS-A [48]

1993-02-18

Altera os arts. 1º, 2º, 4º e 8º, bem como a tabela I anexa, e adita as tabelas III e IV ao Dec Lei 40/93, de 18-Fev, DR.IS-A [41]

1992-12-28

Altera o nº 2 do art. 6º do regime do IVA nas transacções intracomunitárias de bens, aprovado e publicado em anexo ao Dec Lei 290/92, de 28-Dez, DR.IS-A [298]

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas