Decreto-Lei n.º 267/94

Diário da República n.º 247/1994, Série I-A de 1994-10-25

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DataTextoDiploma
2012-08-14

Alterados, a partir de 13.09.2012, os arts. 1424º e 1426º do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-nov 1966, na redação do presente diploma, pela LEI.32/2012.14.08.2012.AR, DR.IS [157] de 14.08.20122

Lei n.º 32/2012 - Diário da República n.º 157/2012, Série I de 2012-08-14
2008-07-04

Alterados os art.s 82º e 95º e revogada a al. e) do nº 1 do art. 82º do Código do Registo Predial aprovado pelo Dec Lei 224/84, de 06-Jul, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.116/2008.04.07.2008.MJ, DR.IS [128] de 04.07.20088

Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-04
2008-07-04

Alterados os art.s 1419º e 1422º-A do Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25-Nov de 1966, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.116/2008.04.07.2008.MJ, DR.IS [128] de 04.07.2008

Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-04
2003-03-08

Alterado, a partir de 15.09.2003, o art. 95.º do Código do Registo Predial, aprovado pelo Dec Lei 224/84, de 06-Jul, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.38/2003.08.03.2003.MJ, DR.IS-A [57] de 08.03.2003

Decreto-Lei n.º 38/2003 - Diário da República n.º 57/2003, Série I-A de 2003-03-08
1999-12-11

Alterado o art. 95.º do Código do Registo Predial, aprovado pelo Dec Lei 224/84, de 06-Jul, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.533/99.1999.12.11.MJ DR.IS-A [287]

Decreto-Lei n.º 533/99 - Diário da República n.º 287/1999, Série I-A de 1999-12-11
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