Decreto Legislativo Regional n.º 19/94/M

Diário da República n.º 209/1994, Série I-A de 1994-09-09

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    19/94/M
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa Regional - Madeira (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº [209], de 1994-09-09, Pág. 5335
  • Entrada em Vigor:
    1994-09-10

Resumo

ELEVA A CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DO CANICAL, PERTENCENTE AO CONCELHO DE MACHICO, REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.