Decreto-Lei n.º 216/94

Diário da República n.º 192/1994, Série I-A de 1994-08-20

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DataTextoDiploma
2019-02-01

Alterado, a partir de 01.07.2019, o art. 42.º do Código do Registo Comercial aprovado pelo Dec Lei 403/86, de 03-dez, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01

Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01
2012-11-23

Alterados a partir de 03.12.2012 os arts. 42º e 46º do Código do Registo Comercial aprovado pelo Dec Lei 403/86, de 03-dez, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.250/2012.23.11.2012.MJ, DR.IS [227] de 23.11.2012

Decreto-Lei n.º 250/2012 - Diário da República n.º 227/2012, Série I de 2012-11-23
2009-10-13

Alterado, a partir de 01.01.2010, o art. 15.º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-Dez, na redacção do presente diploma, republicado pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-Mar, pelo DEC LEI.292/2009.13.10.2009.MFAP, DR.IS [198] de 13.10.2009

Decreto-Lei n.º 292/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13
2008-07-04

Alterados os art.s 15º, 46º, 54º e 64º e revogada a al. i) do nº 1 do art. 64º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86, de 03-Dez, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.116/2008.04.07.2008.MJ, DR.IS [128] de 04.07.2008

Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-04
2007-09-26

Alterado o art. 42º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-Dez, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.318/2007.26.09.2007.MJ, dr.is [186] de 26.09.2007

Decreto-Lei n.º 318/2007 - Diário da República n.º 186/2007, Série I de 2007-09-26
2007-01-17

Alterados os arts. 15º, 29º, 42º, 46º e 112º-B e revogado o nº 4 do art. 42º do Código Registo Comercial aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-Dez, com a redacção conferida no presente diploma, pelo DEC LEI.8/2007.17.01.2007.MJ, DR.IS [12] de 17.01.2007

Decreto-Lei n.º 8/2007 - Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17
2006-03-29

Alterados os arts. 15º, 27º, 29º, 46º, 54º, 55º, 64º, 69º, 70º e 112º-B, do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-Dez, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.76-A/2006.29.03.2006.MFAP, DR.IS-A [63-Supl] de 29.03.200606

Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, 1º Suplemento, Série I-A de 2006-03-29
2006-03-15

Alterado, a partir de 30.03.2006, o art. 69º do Código de Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86, de 03-Dez, na redacção dada pelo presente diploma, pelo DEC LEI.52/2006.15.03.2006.MFAP, DR.IS-A [53] de 15.03.2006

Decreto-Lei n.º 52/2006 - Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15
2005-07-08

Alterados o nº 2 do art. 14º, al. c) do nº 1 do art. 55º e nº 4 do art. 70º do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86 de 03-Dez, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.111/2005.08.07.2005.MJ, DR.IS-A [130] de 08.07.20055

Decreto-Lei n.º 111/2005 - Diário da República n.º 130/2005, Série I-A de 2005-07-08
2005-01-04

Alterados os art.s 14º, 15º, 27º, 69º, 70º e 112º-B do Código do Registo Comercial, aprovado pelo Dec Lei 403/86, de 03-Dez, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.2/2005.04.01.2005.MJ, DR.IS-A [2] de 04.01.2005

Decreto-Lei n.º 2/2005 - Diário da República n.º 2/2005, Série I-A de 2005-01-04
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