Aviso n.º 202/94

Diário da República n.º 192/1994, Série I-A de 1994-08-20

  • Tipo Diploma:
    Aviso
  • Número:
    202/94
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº [192], de 1994-08-20, Pág. 4841

Resumo

TORNA PÚBLICO TER A ROMÉNIA RATIFICADO, A 20 DE JUNHO DE 1994, E A ESLOVÉNIA, A 28 DE JUNHO DE 1994, A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS E SEUS PROTOCOLOS ADICIONAIS NUMEROS 4 E 6 E A IRLANDA RATIFICADO, A 24 DE JUNHO DE 1994, O PROTOCOLO ADICIONAL NUMERO 6.