Decreto-Lei n.º 114/94

Diário da República n.º 102/1994, Série I-A de 1994-05-03

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DataTextoDiploma
2020-01-14

Alterado o art. 128.º (na redação do Dec Lei 40/2016 de 29-jul) do Código da Estrada aprovado pelo presente diploma, na versão republicada do Código pela Lei 72/2013 de 03-set, pelo(a) Decreto-Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14

Decreto-Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14
2018-11-29

Alterados, com efeitos a 01.01.2019, os arts. 169.º e 185.º-A ( este último na redação da Lei 116/2015, de 28-ago) do Código da Estrada, na versão revista e republicada pela Lei 72/2013, de 03-set, pelo(a) Decreto-Lei n.º 107/2018 - Diário da República n.º 230/2018, Série I de 2018-11-29, nos termos do disposto nos nºs. 1 e 2 do seu art. 12.º.

Decreto-Lei n.º 107/2018 - Diário da República n.º 230/2018, Série I de 2018-11-29
2017-12-07

Alterado o art. 135.º e revogada a al. f) do n.º 1 do art. 125.º do Código, na versão revista e republicada pela Lei 72/2013, de 03-set pelo(a) Decreto-Lei n.º 151/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07

Decreto-Lei n.º 151/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07
2017-07-07

Alterado o art. 145.º (na redação da Lei 116/2015 de 28-ago) do Código da Estrada aprovado pelo presente diploma, na versão republicada do Código pela Lei 72/2013 de 03-set, pelo(a) Lei n.º 47/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07

Lei n.º 47/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07
2016-07-29

Alterados os arts. 125.º, 128.º e 130.º do Código da Estrada aprovado pelo presente diploma, na versão republicada do Código pela Lei 72/2013 de 03-set, pelo(a) Decreto-Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 145/2016, Série I de 2016-07-29 nos termos dos seus arts. 7.º e 10.º

Decreto-Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 145/2016, Série I de 2016-07-29
2015-08-28

Alterados, a partir de 01.06.2016, os arts. 5.º, 13.º, 77.º, 78.º-A, 139.º, 141.º, 145.º, 148.º, 149.º, 171.º-A, 173.º, 175.º, 180.º, 185.º-A e 189.º; aditado, a partir da referida data, o art. 121.º-A; e revogados, a partir da mesma data, a al. a) do n.º 3 e o n.º 6 do art. 141.º do Código da Estrada, aprovado pelo presente diploma, com a última republicação efetuada pela Lei 72/2013 de 03-set, pelo(a) Lei n.º 116/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28

Lei n.º 116/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
2013-09-03

Dada nova redação, a partir de 01.01.2014, aos arts. 1.º (alterado pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 3.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 5.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 7.º (alterado pelo Dec Lei 44/20905 de 23-fev), 8.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 11.º, 13.º, 14.º, 17.º (os quatro alterados pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 18.º (alterado pelo Dec Lei 265-A/2001 de 28-set), 24.º, 25.º (os dois alterados pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 27º (alterado pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 28º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 32.º (alterado pelo Dec Lei 265-A/2001 e 44/2005 de 23-fev), 38.º, 40.º (os dois alterados pelo Dec Lei 265-A/2001 de 28-set), 41.º (alterado pelo Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 42.º (alterado pelo Dec Lei 44/2005 de 23-fev), 55.º , 56.º, 61.º, 62.º (os quatro alterados pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 64º (alterado pelos 265-A/2001 de 28-set, 44/2005 de 23-fev e 138/2012 de 05-jul), 77.º, 78.º (os dois alterados pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 81.º (alterado pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set, pela Lei 20/2002 de 21-ago e pelo Dec Lei 44/2005 de 23-fev), 82.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 84.º, 85.º (os dois alterados pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 88.º, 90.º (os dois alterados pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 91º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set, 44/2005 de 23-fev e 138/2012 de 05-jul), 93.º (alterado pelo Dec Lei 44/2005 de 23-fev), 101.º, 103.º (os dois alterados pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 104.º (alterado pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev ), 110.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 113.º (alterado pelo Dec Lei 44/2005 de 23-fev), 119.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set, 44/2005 de 23-fev e 113/2009 de 18-mai, e pela Lei 46/2010 de 07-set), 119.º-A (aditado pelo Dec lei 82/2011 de 20-jun), 135.º (alterado pelo Dec Lei 44/2005 de 23-fev), 138.º (alterado pelo Dec Lei 44/2005 de 23-fev e declarado inconstitucional, com força obrigatória geral, pelo AC 187/2009 de 17-jun), 145.º (alterado pelo Dec Lei 44/2005 de 23-fev), 146.º (alterado pelo Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 153.º (alterado pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev, e declarado inconstitucional, com força obrigatória geral, pelo AC 485/2011 de 29-nov), 156.º, 164º (os dois alterados pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 169.º (alterado pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set, 44/2005 de 23-fev e 113/2008 de 01-jul), 170.º (alterado pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 171.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 172.º (alterado pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 173.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set, 44/2005 de 23-fev e 113/2008 de 01-jul), 174.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 175.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev, e declarado inconstitucional, com força obrigatória geral, pelo AC 135/2009 de 04-mai), 176.º, 182.º, 184.º, 185.º, 187.º, 188.º e 189.º (todos aditados pelo Dec Lei 44/2005 de 28-set); aditados, a partir de 01.01.2014, os arts.14.º-A, 78.º-A, 171.º-A, 185.º-A e 187.º-A; alterada, a partir de 01.01.2104, a sistemática relativa ao cap. III do tit. VII, que passa a ser composto pelos arts. 181.º a 185º-A, e ao cap. IV do tit. VII, que passa a ser composto pelos arts. 186.º a 187.º-A; e revogados, a partir de 01.01.2014, os nºs 1 e 3 do art. 14.º, os nºs 4 e 7 do art. 28.º, o n.º 1 do art. 93.º, o n.º 3 do art. 119.º, a al. e) do n.º 1 do art. 171.º, o n.º 5 do art. 172.º, a al. b) do n.º 6 do art. 176.º, e o n.º 2 do art. 187.º , todos do Código da Estrada, aprovado pelo Dec Lei 114/94 de 03-mai DR.IS-A [102] e republicado pelo referido Dec Lei 44/2005 de 23-Fev, pela LEI.72/2013.03.09.2013.AR, DR.IS [169] de 03.09.2013, que o republicou com as alterações aprovadas e demais correções materiais. orreções materiais.

Lei n.º 72/2013 - Diário da República n.º 169/2013, Série I de 2013-09-03
2012-07-05

Alterados, a partir de 02.11.2012, os art.s 64º, 91º (ambos na redação do Dec Lei 265-A/2001, de 28-set, e Dec Lei 44/2005, de 23-fev), 112º, 121º (ambos na redação do Dec Lei 44/2005, de 23-fev), 122º (na redação do Dec Lei 265-A/2001, de 28-set, e Dec Lei 44/2005, de 23-fev), 123º (na redação do Dec Lei 265-A/2001, de 28-set, Dec Lei 44/2005, de 23-fev, e Lei 78/2009, de 13-ago), 124º (na redação do Dec Lei 265-A/2001, de 28-set, e Dec Lei 44/2005, de 23-fev), 125º (na redação do Dec Lei 214/96, de 20-nov, Dec Lei 265-A/2001, de 28-set, e Dec Lei 44/2005, de 23-fev), 126º, 127º (ambos na redação do Dec Lei 265-A/2001, de 28-set, e Dec Lei 44/2005, de 23-fev), 128º (na redação do Dec Lei 214/96, de 20-nov, e Dec Lei 265-A/2001, de 28-set), 129º (na redação do Dec Lei 265-A/2001, de 28-set, e Dec Lei 44/2005, de 23-fev) e 130º (na redação do Dec Lei 214/96, de 20-nov, Dec Lei 162/2001, de 22-maio, Dec Lei 265-A/2001, de 28-set, e Dec Lei 44/2005, de 23-fev) e revogados os nºs 6 a 14 do art. 122º, nºs 5 a 14 do art. 123º, nºs 3 a 7 do art. 124º, nºs 6 e 7 do art. 125º, nºs 5 e 6 do art. 127º e nº 6 do art. 129º do Código, pelo DEC LEI.138/2012.05.07.2012.MEE, DR.IS [129] de 05.07.2012

Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05
2011-11-29

Declarada, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 153.º, n.º 6, do Código da Estrada, aprovado pelo presente diploma, na redacção do Dec Lei n.º 44/2005, de 23-Fev, na parte em que a contraprova respeita a crime de condução em estado de embriaguez e seja consubstanciada em exame de pesquisa de álcool no ar expirado, pelo AC.485/2011.29.11.2011.TCS, DR.IS [229] de 29.11.2011

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 485/2011 - Diário da República n.º 229/2011, Série I de 2011-11-29
2011-06-20

Aditado o art.119.º-A ao Código da Estrada, aprovado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.82/2011.20.06.2011.MOPTC, DR.IS [117] de 20.06.2011

Decreto-Lei n.º 82/2011 - Diário da República n.º 117/2011, Série I de 2011-06-20
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Notas:

Revoga a respectiva legislação complementar que se encontre em oposição ás disposiçõesdo Código agora aprovado.

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DataTexto
1954-05-20

Revoga o Código da Estrada aprovado pelo Dec Lei 39672 de 20-Mai 1954, DG.IS [110]Supl

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