Decreto-Lei n.º 38382

Diário do Governo n.º 166/1951, 1º Suplemento, Série I de 1951-08-07

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DataTextoDiploma
2008-11-12

Revogado, a partir de 01.01.2009, o capítulo iii do título V do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.220/2008.12.11.2008.MAI, DR.IS [220] de 12.11.2008

Decreto-Lei n.º 220/2008 - Diário da República n.º 220/2008, Série I de 2008-11-12
2008-03-19

Alterado o art. 17º, na redacção do Dec Lei 290/2007 de 17-Ago, pelo DEC LEI.50/2008.19.03.2008.MOPTC, DR.IS [56] de 19.03.2008

Decreto-Lei n.º 50/2008 - Diário da República n.º 56/2008, Série I de 2008-03-19
2007-08-17

Alterado o art. 17º do Regulamento, pelo DEC LEI.290/2007.17.08.2007.MOPTC, DR.IS [158] de 17.08.2007

Decreto-Lei n.º 290/2007 - Diário da República n.º 158/2007, Série I de 2007-08-17
2000-07-20

Repristinados os artigos 9º e 165º a 168º do presente Regulamento pela LEI.13/2000.2000.07.20.AR,DR.IS-A [166]

Lei n.º 13/2000 - Diário da República n.º 166/2000, Série I-A de 2000-07-20
1999-12-16

Revogados os arts. 9.º, 10.º e 165.º a 168.º, pelo DEC LEI.555/99.1999.12.16.MEPAT DR.IS-A [291]

Decreto-Lei n.º 555/99 - Diário da República n.º 291/1999, Série I-A de 1999-12-16
1998-12-23

Revogadas, relativamente aos edifícios de tipo hospitalar, as disposições do capítulo III do título V do Regulamento, pelo DEC LEI.409/98.1998.12.23.MEPAT DR.IS-A [295]

Decreto-Lei n.º 409/98 - Diário da República n.º 295/1998, Série I-A de 1998-12-23
1998-12-23

Revogadas, relativamente aos edifícios de tipo administrativo, as disposições do capítulo III do título V do Regulamento, pelo DEC LEI.410/98.1998.12.23.MEPAT DR.IS-A [295]5]

Decreto-Lei n.º 410/98 - Diário da República n.º 295/1998, Série I-A de 1998-12-23
1994-04-23

Transferidas para as Comissões de Coordenação Regional as competências dos serviços de planeamento exercidas pela Direcção Geral do Ordenamento do Território, pelo DEC LEI.108/94.1994.04.23.MPLAT, DR.IS-A [95], com as alterações introduzidas pelo Dec Lei 44258, de 31-Mar 1962

Decreto-Lei n.º 108/94 - Diário da República n.º 95/1994, Série I-A de 1994-04-23
1993-03-03

Alterados os artigos 162.º e 163.º, na redacção do Decreto-Lei n.º 463/85, de 4 de Novembro, pelo DEC LEI.61/93.03.03.1993.MOPTC, DR.IS-A [52] de 03.03.1993

Decreto-Lei n.º 61/93 - Diário da República n.º 52/1993, Série I-A de 1993-03-03
1992-11-14

Declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 162.º do Regulamento, na redacção do Decreto-Lei n.º 463/85, de 4 de Novembro, mas apenas no segmento em que estabelece, para as coimas nele previstas aplicadas a pessoas singulares, um limite máximo superior ao fixado no regime geral do ilícito de mera ordenação social, pelo AC.329/92.14.11.1992.TCS, DR.IS-A [264] de 14.11.1992

Acórdão n.º 329/92 - Diário da República n.º 264/1992, Série I-A de 1992-11-14
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Associações
DataTexto
1945-03-31

Revoga o Decreto-Lei n.º 34472, de 31 de Março de 1945, DG.IS [68]

1928-08-27

Revoga o Decreto n.º 15899, de 27 de Agosto de 1928, DG.IS [196]

1927-09-13

Revoga o Decreto n.º 14268, de 13 de Setembro de1927, DG.IS [202]

1914-09-30

Revoga os artigos 9.º e 10.º do Deccreto n.º 902, de 30 de Setembro de 1914, DG.IS [177]

1903-03-09

Revoga o Decreto n.º DD, de 9 de Março de 1903, DG [53], que aprova o Regulamento de Salubridade das Edificações Urbanas, anexo ao mesmo Decreto (diploma ainda não inserido na base de dados)

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