Rectificação

Diário do Governo n.º 236/1975, Série I de 1975-10-11

  • Tipo Diploma:
    Rectificação
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 236, de 1975-10-11, Pág. 1616 - 1616

Resumo

Procede a nova publicação da rectificação n.º DD10, de 21 de Junho de 1975, que rectifica o Decreto Lei n.º 261/75, de 27 de Maio, que confere nova redacção a vários artigos do Código Civil e do Código do Processo Civil no âmbito do direito da família.