Portaria n.º 4/94

Diário da República n.º 1/1994, Série I-B de 1994-01-03

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Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
1998-10-16

Revogada, mantendo-se válidas, para o processo de injunção, as actuais estampilhas para pagamento da taxa de justiça, até ao esgotamento das unidades existentes, pela PORT.903/98.1998.10.16.MJ, DR.IS-B [239]

Portaria n.º 903/98 - Diário da República n.º 239/1998, Série I-B de 1998-10-16
1998-09-01

Revogada pelo DEC LEI.269/98.1998.09.01.MJ, DR.IS-A [201]

Decreto-Lei n.º 269/98 - Diário da República n.º 201/1998, Série I-A de 1998-09-01
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