Decreto-Lei n.º 362/93

Diário da República n.º 242/1993, Série I-A de 1993-10-15

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2017-08-29

Revogado, a partir de 27.11.2017, na parte relativa ao regime de informação estatística sobre acidentes de trabalho no setor privado incluindo o cooperativo e o social, e a trabalhadores independentes, pelo(a) Decreto-Lei n.º 106/2017 - Diário da República n.º 166/2017, Série I de 2017-08-29

Decreto-Lei n.º 106/2017 - Diário da República n.º 166/2017, Série I de 2017-08-29
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Foi encontrada 1 associação directa.
Associações
DataTexto

REVOGA O ARTIGO 19 DO DECRETO 360/71, DE 21 DE AGOSTO, PUBLICADO NO DG.IS, 197, DE 710821.10821.

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas