Decreto-Lei n.º 328/93

Diário da República n.º 226/1993, Série I-A de 1993-09-25

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    328/93
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Emprego e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 226, de 1993-09-25, Pág. 5367
  • Entrada em Vigor:
    1994-01-01
Revogado

Resumo

Revê o regime de segurança social dos trabalhadores independentes.

Notas ao Texto Integral

Onde se lê "Despacho Normativo n.º 17/87, de 6 de Abril", deve ler-se "Despacho Normativo n.º 37/87, de 6 de Abril"