Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/93

Diário da República n.º 97/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-04-26

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    33/93
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº [97]2SUPL, de 1993-04-26, Pág. 2068-( 69)

Resumo

ESTABELECE UMA CONTRIBUICAO HUMANITÁRIA DE EMERGÊNCIA, A TÍTULO GRATUITO, NO MONTANTE EQUIVALENTE A 150 000 ECU, AOS PAÍSES E TERRITÓRIOS RESULTANTES DA EX-JUGOSLAVIA.