Decreto-Lei n.º 129/93

Diário da República n.º 94/1993, Série I-A de 1993-04-22

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DataTextoDiploma
2009-08-31

Alterado o art. 3.º pelo DEC LEI.204/2009.31.08.2009.MCTES, DR.IS [168] de 31.08.2009

Decreto-Lei n.º 204/2009 - Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31
2007-09-10

Revogados a partir de 10.10.2007 os arts. 12º a 17º pela LEI.62/2007.10.09.2007.AR, DR.IS [174] de 10.09.2007

Lei n.º 62/2007 - Diário da República n.º 174/2007, Série I de 2007-09-10
2002-05-03

Determinada a transição para o Ministério da Ciência e do Ensino Superior do Conselho Nacional da Acção Social do Ensino Superior (integrado no Ministério da Educação), pelo Dec Lei 120/2002 de 03-Mai, DR.IS-A [102]

Decreto-Lei n.º 120/2002 - Diário da República n.º 102/2002, Série I-A de 2002-05-03
1997-09-16

Revogada a al. b) do nº 2 e o nº 3 do art. 4º, o nº 3 do art. 18º e o art. 21º pela LEI.113/97.1997.09.16.AR, DR.IS-A [214], com efeitos a partir da data de entrada em vigor da regulamentação prevista no artigo 39º daquele diploma.

Lei n.º 113/97 - Diário da República n.º 214/1997, Série I-A de 1997-09-16
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Associações
DataTexto
1984-04-26

Revoga o Dec Lei 125/84, de 26-abr, DR IS [97]

1981-11-28

REVOGA A PORT 1027/81 DE 28-NOV DR.IS [275]

1980-05-17

REVOGA O DEC LEI 132/80 DE 17-MAI DR.IS [114]

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