Decreto-Lei n.º 16/93

Diário da República n.º 19/1993, Série I-A de 1993-01-23

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 3 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2016-08-22

Alterado, a partir de 01.10.2016, o art. 17.º pelo(a) Lei n.º 26/2016 - Diário da República n.º 160/2016, Série I de 2016-08-22

Lei n.º 26/2016 - Diário da República n.º 160/2016, Série I de 2016-08-22
2001-09-08

Revogado o art. 6º (na redacção da Lei 14/94, de 11-Mai), a al. b) do nº 1 do art. 9º, os arts. 21º a 30º e o art. 46º-A (editado pela Lei 14/94, de 11-Mai), pela LEI.107/2001.2001.09.08.AR, DR.IS-A [209]

Lei n.º 107/2001 - Diário da República n.º 209/2001, Série I-A de 2001-09-08
1994-05-11

Alterado o art. 6º, eliminado o nº 2 do art. 1º e aditado um art. 46º-A pela LEI.14/94.1994.05.11.AR, DR.IS-A [109]

Lei n.º 14/94 - Diário da República n.º 109/1994, Série I-A de 1994-05-11
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas