Decreto-Lei n.º 298/92

Diário da República n.º 301/1992, 6º Suplemento, Série I-A de 1992-12-31

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DataTextoDiploma
2020-08-31

Alterados, a partir de 01.09.2020, os arts. 81.º, 81.º-A, 116.º-AA e 116.º-AB do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras pelo(a) Lei n.º 58/2020 - Diário da República n.º 169/2020, Série I de 2020-08-31

Lei n.º 58/2020 - Diário da República n.º 169/2020, Série I de 2020-08-31
2020-08-25

Alterado a partir de 26.08.2020 o art. 211.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo presente diploma pelo(a) Lei n.º 50/2020 - Diário da República n.º 165/2020, Série I de 2020-08-25

Lei n.º 50/2020 - Diário da República n.º 165/2020, Série I de 2020-08-25
2019-09-23

Alterados a partir de 01.01.2020 os arts. 6.º, 8.º, 129.º-A, 196.º, 199.º-I e 225.º bem como a epígrafe do Título X-A e revogados na mesma data a subal. iv) da al. z) do art. 2.º-A, as subals. vi) e ix) da al. b) do n.º 1 do art. 6.º, o n.º 9 do art. 30.º-D, os pontos 6.º e 7.º do art. 199.º-A e o art. 199.º-L do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo presente diploma, na versão revista e republicada pela Lei 35/2018, de 20-jul pelo(a) Decreto-Lei n.º 144/2019 - Diário da República n.º 182/2019, Série I de 2019-09-23

Decreto-Lei n.º 144/2019 - Diário da República n.º 182/2019, Série I de 2019-09-23
2019-08-12

Alterados, a partir de 01.01.2020, os arts 145.º-H, 145.º-Q, 145.º-T, 145.º-Y, 145.º-AS, 153.º-F, 153.º-H, 156.º,161.º e revogados o n.º 3 do art. 155.º e o n.º 7 do art. 156.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), aprovado pelo presente Decreto Lei, pelo(a) Decreto-Lei n.º 106/2019 - Diário da República n.º 153/2019, Série I de 2019-08-12, na versão revista e republicada pela Lei 35/2018, de 20-jul

Decreto-Lei n.º 106/2019 - Diário da República n.º 153/2019, Série I de 2019-08-12
2019-03-13

Alterado o art.166.º-A (na redacção republicada pela Lei 23-A/2015, de 26-mar) do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo presente Decreto Lei, pelo(a) Lei n.º 23/2019 - Diário da República n.º 51/2019, Série I de 2019-03-13

Lei n.º 23/2019 - Diário da República n.º 51/2019, Série I de 2019-03-13
2019-02-12

Alterados os arts 79.º e 81.º(na versão republicada do Regime Geral pela Lei 35/2018 de 20-jul e na versão, da Lei 71/2018, de 31-dez) do RGICSF, aprovado pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 15/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12

Lei n.º 15/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12
2018-12-31

Alterado o art. 81.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo

presente diploma, na versão republicada do Regime Geral pela Lei 35/2018 de 20-jul, pelo(a) Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2018-07-20

Alterados os arts. 4.º-A, 14.º, 17.º, 22.º, 29.º-A, 43.º, 50.º, 57.º, 61.º, 76.º, 77.º-B, 102.º (na redação da Lei 118/2015, de 31-ago), 103.º, 108.º, 115.º-A, 115.º-E, 189.º, 195.º, 196.º, 199.º-A, 199.º-B, 199.º-C, 199.º-D, 199.º-E, 199.º-I, 207.º, 211.º, 227.º-B e 227.º-C, aditados os arts. 19.º-A, 77.º- E, 77.º- F, 86.º-A, 86.º-B, 90.º-A, 90.º-B, 90.º-C, 90.º-D, 199.º-FA, 199.º-FB, 199.º-FC, 199.º-FD e 199.º-IA e aditados o cap. VI ao título VI, com a epígrafe «Organização interna das instituições de crédito», que integra os arts. 90.º-A a 90.º-D e o cap. IV-A ao título X-A com a epígrafe «Atividade, em Portugal, de empresas de investimento com sede em países terceiros», que integra os arts. 199.º-FA a 199.º-FD ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo presente diploma, na versão republicada pela Lei 23-A/2015, de 26-mar pelo(a) Lei n.º 35/2018 - Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20, que procede à respetiva republicação no anexo V

Lei n.º 35/2018 - Diário da República n.º 139/2018, Série I de 2018-07-20
2017-11-24

Alterados os arts. 30.º-D, 79.º, 81.º, 85.º e 109.º (os dois últimos na redação da Lei 118/2015 de 31-ago) e revogado o n.º 5 do art. 85.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aprovado pelo presente diploma, na versão republicada do Regime Geral pela Lei 23-A/2015 de 26-mar, pelo(a) Lei n.º 109/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24

Lei n.º 109/2017 - Diário da República n.º 227/2017, Série I de 2017-11-24
2017-08-30

Alterado o art. 77.º (na redação da Lei 66/2015 de 06-jul) do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo presente diploma, na versão republicada pela Lei 23-A/2015 de 26-mar pelo(a) Decreto-Lei n.º 107/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30, nos termos do disposto no seu art. 38.º

Decreto-Lei n.º 107/2017 - Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30
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Modificações Produzidas

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Notas:

Revoga, a partir da data da entrada em vigor do Regime Geral, a legislação relativa às matérias nele reguladas.

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Associações
DataTexto
1965-08-18

Revoga o Decreto-Lei n.º 46493, de 18 de Agosto de 1965, DG.IS [185]

1965-04-27

Revoga o Decreto-Lei n.º 46302, de 27 de Abril de 1965, DG.IS [92]

1959-11-12

Revoga o Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de Novembro de 1959, DG.IS [261]

1957-11-27

Decreto-Lei n.º 41403, de 27 de Novembro de 1957, DG.IS [269]

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